Assassino de grávida era presidiário solto em progressão de pena

Parece que o assassino da grávida em São Paulo devia estar na cadeia, mas, por uma "falha", o sistema prisional deixou ele ir para a rua. O assassinato tem contornos cruéis. Era um assalto. Não houve rendição, não houve pressão nem sobressalto. O assaltante simplesmente resolveu apertar o gatilho. Nem viu se era grávida, se era homem, se era criança ou adulto. Atirou, simplesmente.
Eu não sei se já escrevi uma coisa a esse respeito. É sobre o foco das preocupações dos juristas e jurisprudentes brasileiros. Quando ouvimos eles falarem, mostram-se muito preocupados com o destino dos infratores. Defendem que falta educação aos marginais, como se educação trouxesse a virtude. Platão já defendia isso mas parece que essa idéia não tem eco nos filósofos de hoje que a taxam de idealismo. Parece que idealismo é idéia corrente entre nossos juristas. Eles falam da "cabecinha" das crianças e adolescentes delinquentes, que não é a mesma coisa da dos adultos, falam de "nova oportunidade", de direitos legais, de direitos humanos etc etc.
Tem que considerar que as condições das prisões brasileiras já seriam motivo suficiente para se achar qualquer razão para não deixar quem quer que seja lá dentro. As maneiras que certas polícias têm para arrancar confissões também dá uma idéia de que muita gente vai presa em condições que em qualquer lugar decente seriam consideradas um atentado aos mínimos preceitos de respeito à vida, que seja humana ou animal. Também é incontável o número de gente que está presa sem nada ter feito, seja porque houve falha de investigação, seja por homonomia. Tem razão toda essa linha de argumentação, a prisão, no Brasil, não serve nem para animal.
Mas eu chamo a atenção para um detalhe que escapa dentro de toda essa loucura. Como sempre digo, o brasileiro acha que, por ser conterrâneo de Deus, também pode escrever certo por linhas tortas.
Precisamos consertar o sistema policial, dar à polícia um caráter independente e profissional (rendimento compatível faz parte). Precisamos consertar o sistema prisional. Precisamos ampliar e democratizar o sistema judicial e dar consistência e coerência ao sistema legal. Em vez disso, inventamos leis esdrúxulas, procedimentos irracionais e, principalmente, nos esquecemos do inocente.
Inocente é aquele que não fez nada para ser colocado em situação constrangedora. Não procurou confusão. Pelo contrário. Transita pacato para lá e para cá, indo e voltando do trabalho, da escola, da academia, do cinema, do lazer. O inocente é a vítima do crime, da bala perdida, das perseguições em via pública, das guerras por território do tráfico. Ninguém se foca no inocente. Ele não cometeu nenhum delito, mas é obrigado a assoprar num bafômetro sob pena de ser considerado suspeito e obrigado a provar inocência. Ele não sabe que a tranquila rua por onde passa é perigosa e infestada de assaltantes. Ele é anônimo, por isso, ninguém o contabiliza. Ele só ganha nome depois de morto ou agredido. Aí é tarde, ninguém pode fazer nada por ele.
Um governador ou presidente, secretários de segurança, ministros de justiça, em deixando o sistema presidiário brasileiro nas condições que se encontra deveriam ir, eles, para a cadeia. Todo dia eles infringem a lei. Todo dia eles são coniventes e cúmplices de um sistema perverso e cruel. Mas ninguém se mexe. Lei existe. Por analogia pode-se criar, tranquilamente uma jurisprudência a respeito. Basta começar. Autoridade que não faz nada para mudar esse estado de coisas deveria ser processada por omissão de socorro e mandante de crime contra a humanidade. Mas o que vemos? Gente aplaudindo, gente apoiando. O invés, alivia-se, também, o quanto possível, o sofrimento do infrator.
O sistema judicial brasileiro se preocupa com o destino do marginal, do deliquente, do bandido. Considera as condições que eles viveram, vivem e vão viver nos presídios. Quer amainar seu sofrimento. Já o inocente não tem lugar nas preocupações de nossos juristas.