Ex-menor deliquente é preso

Lembro de Lula falando: "Daqui a pouco vão querer prender a criança na barriga da mãe". Frase quase genial, pois calou a boca daqueles que defendem baixar a idade de maioridade penal para 16 anos. Certamente esses defensores trazem uma pequena carga de culpa, uma vez que se calaram diante da frase de Lula. É um paradoxo, afinal. Qual é a idade da "consciência de seus atos"? Dezesseis, dezoito, três, ou estado fetal, como levantou Lula? E eu pergunto: isso é relevante? Essas questões aparecem a mim diante da notícia que sai nos jornais de hoje. Ezequiel Toledo da Silva conta 21 anos de idade, atualmente. Quando contava 17, participou do assalto em Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, em que tomaram o carro de uma mulher que não teve tempo de tirar completamente seu filho de 7 anos do carrinho de segurança no banco de trás. O garoto foi arrastado por quilometros preso ao cinto de segurança. Diante de alertas os bandidos soltavam piadas a respeito.
O garoto morto, João Hélio, tinha uma semelhança com Ezequiel, do bando: ambos eram menores. Pois bem, diante do que Lula disse, tenho uma pergunta: qual é a diferença entre João Hélio e Ezequiel? Haveria diferença se os papeis fossem invertidos? Pelo exame frio e calculista, jamais saberemos a resposta. João Hélio não viveu para observarmos seu comportamente desde então. Porque a pergunta se coloca no sentido de "um garoto, aos 7 anos, que vai no banco de trás de um automóvel com a mãe e irmã de 13 anos, em uma cadeira de segurança concebida para tal fim, preso a um cinto de segurança pode, aos 17 anos, praticar um crime hediondo como esse em que Ezequiel participou"? Não sabemos.
Sabemos a sequência da vida de Ezequiel, que sobreviveu. Conta o jornal que, recolhido a uma unidade educativa (?) para menores infratores, na Ilha do Governador, Ezequiel participou de uma tentativa de asfixiamento a um agente da unidade. Tentou fugir, mas isso conta como atitude natural, não é? Nem chacal gosta de ficar preso. Hoje, aos 21, Ezequiel foi preso em Iguaba, Região dos Lagos, por posse ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e delitos associados. Aos 19, Ezequiel havia contado com sua inclusão em serviço de proteção a menores ameaçados de morte. Pobre Ezequiel! Acho que João Hélio, se vivesse, deveria ser beneficiado com esse serviço também, não acham?
Seguindo o exemplo de Ezequiel, quero deixar minha colaboração ao debate e complementar a frase de Lula, que me parece, ficou incompleta: "Por que, então, não transferimos a maioridade penal para 21 anos? Essa já é a idade mínima da responsabilidade civil, não é? E se colocássemos 25 anos? É a idade em que a pessoa está no auge de sua condição física, dizem os profissionais. Mais ainda, por que não fixamos a maioridade penal em 31 anos? Aí teríamos certeza que o indivíduo teria a completa 'consciência de seus atos', como querem os jurisprudentes deste país".